18/07/2013 08:38

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Lucélia Andrade com Gilvan Melo

A Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) através da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra está realizando uma campanha para recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) oferecendo desconto de até 100% nos juros e multas.


A secretária municipal de Fazenda, Valnicéia Piccolli, explica que este é o último mês que o contribuinte pode pagar seu imposto com desconto de 100% nas multas e juros. “Esse desconto vai até o dia 31 de julho. Depois o desconto permanece, porém é menor. A lei foi feita de forma escalonada”, afirma a secretária esclarecendo que para o mês de agosto o desconto será de 80%, setembro 60%, outubro 40% e novembro 20%.


No ano seguinte não haverá desconto e o Município iniciará com o procedimento de notificação dos devedores. “Desta forma aqueles que não procurarem a SEFAZ e realizarem uma composição de dívida, negociação e parcelamento, serão enviados para protesto. Porque a lei que deu o parcelamento também já regulamentou a ida para protesto, uma vez que protestada, podemos mandar o nome do contribuinte para o SERASA”, fala.


A secretária destaca que a Prefeitura está criando o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin) e fará uma parceria com a Receita Federal. “Com isso, essa pessoa terá problemas. Não conseguirá um financiamento no banco nem uma linha de crédito no comércio e terá seu nome no cadastro de inadimplentes”, alerta.


Nas gestões anteriores os contribuintes estavam acostumados a não pagar o IPTU, já que não sofriam nenhuma conseqüência. No entanto, esclarece a secretária, a atual gestão não fará da mesma forma. “As pessoas não pagavam o imposto e não acontecia nada com elas. Vinha o ano seguinte, ela pagava um pouco com o desconto oferecido e assim ia. O prefeito fez todos os esforços possíveis para que os descontos fossem feitos de uma forma grande, ampla e que pudesse contemplar todo mundo”, frisa a secretária, ressaltando que esse prazo vai até novembro.


A dívida de contribuintes do IPTU gira em torno dos R$ 25 milhões. Até agora, a Prefeitura recebeu mais de R$ 3 milhões. “Um valor bom que recebemos e continuamos recebendo. Faço um apelo à população que cobra do prefeito e todas as gestões por saúde, asfalto, educação. Mas como Município dará se a população não paga nem seus impostos?” indaga a secretária, finalizando que R$ 22 milhões poderiam ser utilizados para inúmeras melhorias à população.