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Tangará da Serra

Justiça defere pedido e suspende Concurso Público em Tangará

terça-feira, 03 de julho de 2012

A justiça de Tangará da Serra através do juiz Cláudio Roberto Zeni deferiu o pedido de suspensão do Concurso Público de Tangará da Serra. Na última semana o Ministério Público Estadual, encaminhou Notificação Recomendatória à Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, pedindo a suspensão do concurso público, sob alegação de que a empresa contratada, no caso Instituto Cidades, não possui idoneidade.


Contrariando a defesa da empresa, a qual alega que o MP utilizou apenas de ‘provas’ divulgadas na internet como base da denúncia, o juiz cita em sua decisão que “O MP fez prova documental mínima, porém sumária e eficiente, de que o Instituto Cidades, não possui reputação ético-profissional como acredita a municipalidade, na medida em que dados extraídos da internet, vinculam seu nome a escândalos de fraudes em concursos públicos, bem assim a diversas rescisões contratuais por irregularidades nos serviços que prestou”.


O juiz aponta ainda que “os documentos que acompanham a exordial demonstram fatos em desfavor do co-réu Instituto Cidades, dentre eles (1) que o Ministério Público Federal de Mato Grosso se valeu de Ação Civil Pública para suspender concurso semelhante ao presente, que o Creas/MT estava realizando (fls.595/597); (2) que o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença através do qual a Prefeitura de Cajazeiras foi obrigada a cancelar concurso realizado pelo Instituto Cidades (fls. 512/513); (3) que o Presidente do Instituto Cidades já teve sua prisão decretada pela justiça de Manaus, por indícios de fraude no Concurso Público para o cargo de Defensor Público, daquele Estado (fl.522); (4) que o Instituto Cidades teve rompido vários contratos com prefeituras do Brasil afora, por conta dos mais variados problemas invariavelmente ligados a falta de lisura e legalidade no modo de proceder empresarial”


O magistrado destaca que o Município dispensou licitação para contratação dos serviços prestados pelo Instituto Cidades, o que não pode ocorrer em hipótese alguma.


DECISÃO - Com base na decisão da justiça local, através do art. 461, § 5° do CPC, para o fim de assegurar o resulto prático da presente decisão e em especial com o propósito de resguardar o patrimônio de cada qual dos candidatos inscritos, o juiz determina que o Instituto Cidades em cinco dias informe e comprove nos autos quantas inscrições já foram realizadas, depositando neste processo o valor total de todas elas, sem retenção de qualquer montante, a qualquer título que seja, na medida em que aceitou ser contratado pelos chamados riscos de contrato, devendo o co-réu, Município de Tangará da Serra, realizar tudo o que for necessário para que o depósito pecuniário em questão, ocorra como ora determinado.


DESCUMPRIMENTO – Em caso de descumprimento da decisão, a justiça fixará multa de R$ 20 mil à Prefeitura Municipal, Secretário de Saúde assim como ao presidente do Instituto Cidades.

Fonte: Lucélia Andrade - Da Redação

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